CST/CSOSN

O CST (Código de Situação Tributária) e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) são códigos fiscais usados para indicar como o ICMS é tributado em uma mercadoria.
     • Empresa no Lucro Real/Presumido: Usa CST.

     • Empresa no Simples Nacional: Usa CSOSN.
     • NÃO se deve misturar os dois regimes na emissão de notas fiscais de venda.

                    • CSOSN Mais Comuns (Simples Nacional)
           • 101: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito (permite repassar crédito de ICMS ao comprador).

           • 102: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

           • 103: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.

           • 201: Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

           • 202: Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

           • 300: Imune.

           • 400: Não tributada pelo Simples Nacional.

           • 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído ou antecipado).

           • 900: Outros ( Deve ser utilizado em operações de empresas do Simples Nacional que não se enquadram em nenhum outro código específico )